Estes Termos e Condições regulam o uso deste site e dos serviços associados, estabelecendo direitos, deveres, limitações e garantias para utilizadores e responsáveis pelo site. Recomenda-se a leitura atenta antes de utilizar qualquer funcionalidade.

12 de outubro de 2026

Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar este site e os serviços disponibilizados, o utilizador concorda integralmente com estes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o site. O uso continuado constitui aceitação expressa das regras aqui previstas.

Definições e Termos

Para efeito destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições, sem prejuízo de outras previstas em normas legais específicas.

• “Serviços” refere-se a todas as funcionalidades, conteúdos, ferramentas, produtos e recursos disponibilizados pelo site, incluindo mas não se limitando a informações, materiais digitais, formulários e comunicação com a equipa.
• “Utilizador” é toda pessoa física ou jurídica que acede, navega ou utiliza, de qualquer forma, o site e os seus Serviços, seja como visitante, candidato, participante ou parceiro.
• “Conteúdo” engloba textos, imagens, vídeos, gráficos, documentos, software, marcas e outros materiais disponibilizados no site, sejam de titularidade do instituto ou de terceiros autorizados.
• “Dados pessoais” são informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável, recolhidas, tratadas e protegidas conforme a legislação aplicável, incluindo o GDPR.

Disponibilidade dos Serviços

O acesso ao site e aos Serviços depende da disponibilidade técnica, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por motivos alheios ao controlo do instituto.

Elegibilidade e Participação

O acesso e utilização dos Serviços estão condicionados à capacidade legal do utilizador e ao cumprimento de todos os requisitos de inscrição e participação definidos pelo instituto. Menores de idade necessitam de autorização legal específica.

A participação em determinados serviços pode exigir requisitos adicionais, como formação prévia ou experiência profissional comprovada, conforme detalhado nas informações do programa.

Responsabilidades do Utilizador

O utilizador deve agir com diligência, responsabilidade e respeito às normas legais e institucionais, zelando pelo correto uso do site e de seus recursos.

• O utilizador é responsável por garantir a veracidade das informações fornecidas, mantendo seus dados atualizados e utilizando o site em conformidade com a legislação aplicável.
• A segurança das credenciais de acesso é de responsabilidade do utilizador, que deverá notificar o instituto imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado.
• O utilizador deve utilizar o site e os Serviços apenas para finalidades legítimas e respeitando os direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade.
• A utilização dos Serviços para fins comerciais não autorizados, revenda de conteúdos ou exploração indevida é vedada sem prévia autorização por escrito do titular do site.

Usos Proibidos

O utilizador deve respeitar todas as normas legais e institucionais aplicáveis ao uso do site, sendo vedadas condutas descritas a seguir, sem prejuízo de outras previstas em legislação.

• É proibido utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, abusivos, discriminatórios ou em violação de direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade.
• Não é permitido tentar aceder a áreas restritas do site sem autorização, contornar medidas de segurança ou interferir com o funcionamento normal dos Serviços.
• A utilização de bots, scripts automatizados ou qualquer recurso destinado a extrair dados, sobrecarregar ou comprometer a integridade do site é terminantemente vedada.
• É proibida a partilha não autorizada de credenciais de acesso, dados confidenciais, ou o uso de identidade falsa para obter vantagens indevidas.
• O envio de spam, publicidade não solicitada ou tentativas de phishing através do site não será tolerado, sujeitando o infrator às sanções legais cabíveis.

Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado neste site é protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização expressa do titular.

Conteúdo do Utilizador

O utilizador pode submeter conteúdos ao site, como comentários, respostas a formulários ou documentos. O envio implica concessão de licença não exclusiva para uso institucional desses materiais, respeitando direitos autorais e privacidade.

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do site, disponível para consulta e atualização periódica. Para mais informações, consulte a Política específica. Consulte a Política de Privacidade

Isenção de Responsabilidade

As informações e serviços fornecidos neste site são apresentados de forma informativa, sem garantia de exatidão, atualização ou adequação a finalidades específicas. O uso dos conteúdos é de responsabilidade exclusiva do utilizador.

Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade do instituto está limitada nos termos da legislação vigente, não se responsabilizando por danos indiretos, lucros cessantes, interrupção de serviços ou perda de dados decorrentes do uso do site.

Indemnização

O utilizador compromete-se a isentar e indenizar o instituto por quaisquer perdas, danos ou despesas resultantes do uso indevido do site, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

Resolução de Disputas

Em caso de controvérsia não resolvida por contacto direto, o utilizador poderá recorrer aos mecanismos de resolução de litígios previstos nestes Termos, incluindo arbitragem facultativa ou recurso aos tribunais competentes.

Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes em Portugal e, sempre que aplicável, pela legislação da União Europeia. Qualquer disputa será submetida à jurisdição dos tribunais portugueses, salvo estipulação em contrário por legislação obrigatória.

Vigência e Rescisão

Estes Termos e Condições permanecem em vigor enquanto o utilizador acessar ou utilizar o site. O instituto pode suspender ou cancelar o acesso em caso de descumprimento das regras aqui previstas.

Alterações dos Termos

Os Termos e Condições podem ser modificados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas no site e terão efeito imediato após publicação.

Autonomia das Cláusulas

A eventual invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não compromete a validade das demais, que permanecem em pleno vigor e efeito.

Acordo Integral

Estes Termos e Condições representam o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site e dos Serviços, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

Contacto para questões legais

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, resolução de questões legais ou solicitações relacionadas, utilize o canal de contacto institucional. O suporte está disponível em horário comercial e as respostas são normalmente fornecidas em até cinco dias úteis.